ENEM 2023: isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência

O Ministério da Educação liberou nesta segunda-feira, dia 17 de abril, o prazo para realizar a justificativa de ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 e fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição para a edição de 2023.

O edital do Enem 2023 ainda não foi divulgado e também, não foi publicado o valor da taxa de inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 pode ser solicitada pelos candidatos entre esta segunda-feira, 17 de abril, até o dia  28 de abril por meio da página do participante.

Veja os requisitos para pedir a isenção:

Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas;

Alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);

cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não tenha comparecido aos dois dias de prova deverá justificar a ausência, para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023.

Justificativa de ausência

A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência.

O prazo para justificativas vai até o dia 28 de abril de 2023.

Documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2022

• Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido antes das 13h (horário de Brasília - DF) em um dos dias 13 ou 20 de novembro de 2022, ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas.
  
• Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13h (horário de Brasília - DF) em um dos dias 13 ou 20 de novembro de 2022, ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas.
  
• Casamento/União Estável - Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível ocorrido entre os dias 13 e 20 de novembro de 2022 ou 10 e 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, com nome completo do participante.
  
• Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 13 e 20 de novembro de 2022 ou 10 e 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.
  
• Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, em que conste o nome completo da participante.
  
• Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, em que conste o nome completo do participante.
  
• Acompanhamento de familiar - Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade, entre o dia 22 de maio 2022 até o dia 11 de janeiro de 2023, com documentação que comprove o parentesco.
  
• Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.
  
• Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante.
  
• Trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.
  
• Deslocamento a trabalho - Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.
  
• Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas.
  
• Atividade curricular - Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante, em atividade curricular, no Brasil ou no exterior, que contemple os dias 13 ou 20 de novembro de 2022 ou 10 ou 11 de janeiro de 2023, para os participantes da reaplicação das provas.

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Veja o calendário:

Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023

Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	8/5/2023
Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	8/5/2023 a 12/5/2023
Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	19/5/2023