Governos Gerais e o Início da Escravidão Africana no Brasil

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL

Em face das dificuldades encontradas pela grande maioria dos donatários na administração das capitanias hereditárias, o próprio rei D. João III iniciou o projeto de revisão da recente política de colonização do Brasil. Em 1548, transformou a capitania da Bahia em capitania da Coroa, criando o Governo-Geral naquela localidade, o qual deveria promover a centralização da administração colonial e prestar auxílio aos donatários. Francisco Pereira Coutinho, donatário da capitania da Bahia, havia sido devorado pelos índios tupinambás. O sistema de capitanias hereditárias não foi abolido, mas os donatários ficariam subordinados ao governador-geral.

O primeiro governador-geral do Brasil foi Tomé de Souza, o qual recebeu suas atribuições em um regimento datado de 1548. Além de promover a centralização administrativa da colônia e prestar o auxílio aos donatários, cabia ao Governo Geral:

• estabelecer a defesa da colônia no caso de ataques estrangeiros ou indígenas
• fiscalizar e recolher impostos para a Coroa
• promover a interiorização

São criados ainda os seguintes cargos e suas respectivas funções:

• Capitão – mor: defesa
• Ouvidor – mor: justiça
• Provedor – mor: fisco

Foi criado também o cargo de alcaide-mor para a cidade de Salvador.

Os primeiros padres jesuítas chegaram ao Brasil na expedição de Tomé de Souza. A Companhia de Jesus, criada pelo soldado espanhol Ignácio de Loyola, foi organizada no clima de Contrarreforma Católica e era peça fundamental no projeto de expansão da fé católica para regiões coloniais, em um período em que o cisma protestante ameaçava as posições da Igreja Católica. A Ordem dos Jesuítas foi apelidada de “tropa de choque de Cristo” pelo papel de vanguarda que exercia na expansão católica nas posses ultramarinas e pela sua hierarquia militarizada. Os jesuítas acrescentavam, ainda, um quarto voto além dos tradicionais votos de celibato, obediência e pobreza, a obediência ao Papa.

OS JESUÍTAS

No Brasil, a Companhia de Jesus teria papel de extrema relevância até o século XVIII, quando foi expulsa durante as reformas pombalinas. Dotados de uma formação intelectual clássica, os jesuítas detiveram na colônia uma espécie de monopólio no campo da educação, sendo responsáveis pelo ensino dos colonos e pela conversão do gentio ao catolicismo. Além da educação, a administração de sacramentos como o batismo e o casamento eram outras estratégias da Igreja Católica para expandir sua fé. A proteção das populações indígenas, entretanto, sempre foi um ponto de atrito entre a ordem religiosa e certos colonos que, a despeito das proibições reais, tencionavam utilizar os ameríndios como uma alternativa barata ao trabalho escravo negro. A Coroa admitia, entretanto, que os índios capturados em “guerras justas” fossem empregados no trabalho compulsório.

CÂMARAS MUNICIPAIS

O sistema de governo municipal na colônia era preenchido por meio de eleições trienais que escolhiam um pequeno número de vereadores entre os chamados “homens bons”, derivação de uma sociedade moderna do Antigo Regime que nega qualquer princípio de igualdade. Os “homens bons” poderiam ser identificados como católicos, grandes proprietários que possuíssem preferencialmente títulos de nobreza em uma sociedade colonial aristocrática que tentava reproduzir os padrões europeus. As Câmaras Municipais eram compostas por um procurador, um escrivão, um tesoureiro e, eventualmente, oficiais camarários e juízes do povo.

As Câmaras Municipais tinham por competência resolver assuntos pertinentes ao cotidiano das populações coloniais que viviam nas vilas, tais como: abastecimento, limpeza pública e urbanização.

Em 1696, a Coroa portuguesa introduziu a figura do Juiz de Fora, um magistrado responsável por presidir os trabalhos da Câmara Municipal, tomando-lhe parte de sua autonomia de caráter local. Muitos juízes de fora, entretanto, acabavam criando laços estreitos com a vila em que exerciam seu mister e identificando suas demandas mais com a localidade e menos com as aspirações metropolitanas.

ECONOMIA E SOCIEDADE

A cana de açúcar foi o principal protagonista econômico durante grande parte do período colonial, sobretudo devido aos seguintes fatores:

• mercado consumidor europeu com grande demanda
• crise do comércio português com as Índias
• ausência de concorrência
• altos lucros
• experiência portuguesa anterior – em Madeira, Açores, Cabo Verde
• condições naturais favoráveis – clima e solo massapé
• investimento econômico holandês

O tabaco se constituiu um importante produto secundário, principalmente, pelo seu relevante valor na troca por escravos africanos, inclusive, ocorrendo incentivo da sua produção em paralelo ao da cana-de-açúcar. Toda esta estrutura compreende aquilo que denominamos como PLANTATION:

Latifúndios – grandes áreas de terras
Exportador – produção voltada para o mercado externo
Monocultor – foco produtivo em um único produto
Escravidão – mão de obra escrava como principal força de produção, apesar da existência de algumas funções assalariadas

A produção do açúcar era organizada em uma estrutura espacial que constava das seguintes áreas:

• Casa Grande – moradia do senhor de engenho
• Senzala – moradia dos escravos que trabalhavam no engenho
• Casa dos trabalhadores livres – pequenas residências
• Moenda – maquinário usado no processo produtivo do açúcar
• Capela – local dos rituais religiosos
• Canavial – reservado para o plantio de açúcar
• Plantações de subsistências.

Outro importante elemento econômico foi a constituição de um mercado interno, que estabelecia uma circulação independente dos ditames metropolitanos, visando a produção para subsistência dos colonos. Fugia assim de uma total passividade colonial, ao constituir peculiaridades sociais e econômicas.

Por último, a sociedade se organizava a partir das seguintes características:

• rural – voltada para a agricultura
• patriarcal – através do controle masculino, tanto no âmbito familiar como no político, econômico e social
• aristocrática – baseada na posse de terras e detenção de privilégios
• estratificada – de caráter censitário
• teocêntrica – com forte influência religiosa
• escravista – intensificação do tráfico de escravos africanos

A proibição da escravidão indígena pela Coroa o concebia como súdito. Por esta razão, a legislação não permitira que o nativo fosse oficialmente considerado um escravizado. O apogeu do trabalho escravo dos nativos ocorreu entre 1540 e 1570, principalmente nos atuais estados de Pernambuco e Bahia. Já a partir de 1570, a Coroa Portuguesa – sobretudo por pressão da Igreja Católica – criou leis para proibir a escravização indígena. No entanto, esta legislação apresentava brechas que permitiam a utilização compulsória desta mão de obra.

Os jesuítas, liderados por Manuel da Nóbrega, chegaram com o primeiro governador geral para iniciar a conversão indígena. Com isso, os nativos recebiam a catequese, com prioridade na conversão de crianças. Desta forma, os agrupavam em reduções, que eram uma espécie de comunidade liderada pelos jesuítas. Foram criadas para reformular o padrão cultural dos indígenas e reforçar o processo de conversão.

Com a dificuldade da exploração da mão de obra indígena, houve o início da escravidão africana, que se constituiu como mais lucrativa através do tráfico transatlântico. Além disso, a Igreja Católica legitimou a exploração de cativos, utilizando inclusive mitos – como por exemplo o de Cam – para justificar esta prática.

O escravo, ao chegar no Brasil, tinha duas direções possíveis: meio rural ou urbano. Os escravos rurais – em maior quantidade – residiam nas famosas senzalas e atuavam, principalmente, na economia canavieira (Nordeste) e cafeeira (Sudeste). A maior parte atuava durante todo processo produtivo. No caso canavieiro, poderiam ser encontrados na lavoura, passando pela produção do açúcar no engenho, na casa da moenda, nas caldeiras e na casa de purgar. Atuavam também na agricultura de abastecimento interno, na criação de gado e nas pequenas manufaturas. Diariamente trabalhavam de quatorze a dezesseis horas.

Já os escravos urbanos ou de ganho tinham inúmeros empregos, o que os permitiu maior liberdade de locomoção. Inclusive, alguns residiam em domicílios separados mediante a negociação e aprovação de seu senhor. Nas atividades urbanas podemos constatar diversos casos, como o dos cativos, que trabalhavam artesanalmente e custavam mais caro; aqueles que atuavam no carregamento de objetos e dejetos (os “tigres”) e pessoas; os que trabalhavam nas ruas com a prestação de serviços e/ou trabalhos manuais, vendendo produtos. Escravos vendedores ambulantes ou quitandeiros – que atuavam principalmente no Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Recife – buscavam nas ruas outras ocupações. Entretanto, deveriam dar parte da renda adquirida aos seus senhores e o restante – quando havia – usavam para sobrevivência ou mesmo para a compra de sua alforria (liberdade).